Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para solicitação de reembolso é de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que não haja utilização definitiva do produto digital.

Após esse período, não haverá possibilidade de reembolso.

O Gmflix Launcher é um produto digital entregue por meio de key/licença de ativação individual.

A ativação da licença caracteriza:

• Início imediato da execução do serviço digital
• Aceite definitivo do produto
• Impossibilidade técnica de cancelamento da licença

Por se tratar de produto digital de uso instantâneo, não é possível cancelar ou reverter uma key já ativada.

O reembolso somente poderá ser analisado se:

• A solicitação estiver dentro do prazo de 7 dias
• A key de acesso NÃO tiver sido visualizada ou ativada
• Não houver indícios de uso abusivo
• Não houver violação dos Termos de Uso

Caso seja identificado qualquer um dos itens abaixo, o pedido será negado:

• Uso do sistema antes da solicitação
• Compartilhamento de acesso
• Tentativa de exploração da plataforma
• Má-fé ou fraude

Ambos os planos seguem as mesmas regras:

• Reembolso apenas dentro do prazo legal de 7 dias
• Somente se a key/licença não tiver sido ativada
• Após ativação, não há devolução de valores

O plano vitalício, após ativado, é considerado licença digital permanente e irrevogável.

Abertura de disputa ou chargeback após ativação da key será considerada tentativa de fraude. Nesses casos:

• O acesso será bloqueado imediatamente
• A conta poderá ser suspensa permanentemente
• Medidas administrativas e legais poderão ser adotadas

O reembolso, quando aprovado, será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Taxas administrativas e tarifas de intermediadores poderão ser descontadas do valor devolvido.